Lei Ordinária nº 499/1999
CRIA NO ESTADO DO AMAPÁ A CAMPANHA DENOMINADA "QUAL É O SEU TIPO". TESTE PARA SABER O TIPO DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 0499, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1999
CRIA NO ESTADO DO AMAPÁ A CAMPANHA DENOMINADA "QUAL É O SEU TIPO". TESTE PARA SABER O TIPO DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu, nos termos do
§ 4º do artigo 107 da Constituição Estadual e alínea "j" do inciso II do artigo 19 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada no Estado do Amapá, a campanha denominada "Qual é o seu tipo", destinada a realizar gratuitamente, em qualquer pessoa, teste para saber o tipo de sangue.
Art. 2º - A campanha a que se refere o artigo anterior será realizada mensalmente pelo Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá - HEMOAP, em escolas, igrejas e praças públicas.
Art. 3º - O Executivo Estadual fica autorizado a fazer aquisição de uma unidade móvel, tipo caminhão trailler e os insumos necessários para que a campanha "Qual é o seu tipo", seja realizada itinerantemente nas comunidades de todo o Estado.
Parágrafo único - Objetivando incentivar a doação de sangue, serão realizados durante a campanha "Qual é o seu tipo", palestras e filmes, mostrando as etapas da doação de sangue, desde os testes de anemia e pressão sangüínea até a coleta do sangue.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Macapá - AP, 27 de dezembro de 1999.
Deputado FRAN JÚNIOR
Presidente
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
Art. 5º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.