Lei Ordinária nº 491/1999
REVOGA A LEI Nº 445, PUBLICADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 1999; 0462, PUBLICADA EM 13 DE AGOSTO DE 1999; 0471, PUBLICADA EM 28 DE SETEMBRO DE 1999; 0472, PUBLICADA EM 28 DE SETEMBRO DE 1999; 0474, PUBLICADA EM 28 DE SETEMBRO DE 1999 E 0476, PUBLICADA EM 21 DE OUTUBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 491, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999
REVOGA A LEI Nº 445 , PUBLICADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 1999; 0462 , PUBLICADA EM 13 DE AGOSTO DE 1999; 0471 , PUBLICADA EM 28 DE SETEMBRO DE 1999; 0472 , PUBLICADA EM 28 DE SETEMBRO DE 1999; 0474 , PUBLICADA EM 28 DE SETEMBRO DE 1999 E 0476 , PUBLICADA EM 21 DE OUTUBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam revogadas as Leis no 0445 , de 18 de fevereiro de 1999; 0462 , de 12 de agosto de 1999; 0471 , de 20 de setembro de 1999; 0472 , de 20 de setembro de 1999; 0474 , de 24 de setembro de 1999 e 0476 , de 14 de outubro de 1999.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, exceto em relação à Lei no 0445 /99, as demais com efeito retroativo ao dia 13 de agosto de 1999; 28 de setembro de 1999 e 21 de outubro de 1999, respectivamente, datas em que foram publicadas.
Macapá-AP, 16 de novembro de 1999.
MARIA DALVA DE SOUZA FIGUEIREDO
Governadora em exercício
Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Decreto Legislativo nº 108/2000 de 01/06/2000
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 445/1999 de 23/02/1999
Lei Ordinária nº 462/1999 de 12/08/1999
Lei Ordinária nº 471/1999 de 20/09/1999
Lei Ordinária nº 472/1999 de 20/09/1999
Lei Ordinária nº 474/1999 de 24/09/1999
Lei Ordinária nº 476/1999 de 14/10/1999