Lei Ordinária nº 490/1999
ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO PAGO AO CARGO DE DIREÇÃO SUPERIOR RELATIVO AO CDS-4, PREVISTO NO ART. 1º, DA LEI Nº 321, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 490, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1999
ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO PAGO AO CARGO DE DIREÇÃO SUPERIOR RELATIVO AO CDS-4, PREVISTO NO ART. 1º, DA LEI Nº 321 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O art. 1º, da LEI Nº 321 , de 23 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - ..........
SÍMBOLO.........VENCIMENTO (R$)..........REPRESENTAÇÕES
I - Cargos de Direção Superior
CDS-1..............omissis....................omissis
CDS-2..............omissis....................omissis
CDS-3..............omissis....................omissis
CDS-4..............2.388,75...................omissis
CDS-5..............omissis....................omissis
II - Cargos de Direção Intermediária
CDI - 1............omissis....................omissis
CDI - 2............omissis....................omissis
CDI - 3............omissis....................omissis
Parágrafo Único - ..........."
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Macapá - AP, 14 de dezembro de 1999.
MARIA DALVA DE SOUZA FIGUEIREDO
Governadora em exercício
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 321/1996 de 23/12/1996