Lei Ordinária nº 461/1999
DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAPÁ A GRANDE LOJA MAÇÔNICA DO AMAPÁ - GLOMAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 461, DE 30 DE JULHO DE 1999
DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAPÁ A GRANDE LOJA MAÇÔNICA DO AMAPÁ - GLOMAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá, decreta e eu, nos termos do
§ 4º do
Art. 107 da Constituição Estadual e alínea "i" do inciso II do
Art. 19 do regimento Interno da Assembléia Legislativa, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada como Entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, nos termos da LEI Nº 27 , de 31 de agosto de 1992, a Grande Loja Maçônica do Amapá - GLOMAP, entidade sem fins lucrativos, estabelecida à rua Raimundo Álvares da Costa nº 340, Centro, inscrita no Cadastro Geral de Contribuintes - CGC, sob o nº 23.074.842/0001-93.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Macapá - AP, 30 de julho de 1999.
Deputado FRAN JÚNIOR
Presidente
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.