Texto vigenteEstadual · Amapá

Lei Ordinária nº 38/1992

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE ATÉ O LIMITE DE CR$27.270.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 38, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1992

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE ATÉ O LIMITE DE CR$27.270.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI OBSOLETA

Macapá - AP, 10 de dezembro de 1992.

ANNIBAL BARCELLOS

Governador

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.