Lei Ordinária nº 3.412/2026

LEI Nº 3.412, DE 08 DE JANEIRO DE 2026

Denomina "Maria Nair da Silva Santos" a Unidade Mista de Saúde do Município de Calçoene.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual , sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado "Unidade Mista de Saúde - Maria Nair da Silva Santos" a Unidade Mista de Saúde do Município de Calçoene.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA

Governador