Texto vigenteEstadual · Amapá
Lei Ordinária nº 320/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE ATÉ O LIMITE DE R$ 390.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 320, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE ATÉ O LIMITE DE R$ 390.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI OBSOLETA
Macapá - AP, 23 de dezembro de 1996.
JOÃO ALBERTO RODRIGUES CAPIBERIBE
Governador
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.