Lei Ordinária nº 3.159/2024
Altera o Anexo I, da Lei nº 2.542, de 05 de abril de 2021, que dispõe sobre a criação da carreira de Policial Penal do Estado do Amapá.
LEI Nº 3.159, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera o Anexo I, da Lei nº 2.542 , de 05 de abril de 2021, que dispõe sobre a criação da carreira de Policial Penal do Estado do Amapá.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual , sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo I, da Lei nº 2.542 , de 05 de abril de 2021, passa a vigorar conforme o Anexo I desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA
Governador
ANEXO I Quadro de vagas
POLICIAL PENAL VAGAS
MASCULINO 1.129
FEMININO 474
TOTAL 1.603
Art. 1º
Art. 2º
ANEXO I
Quadro de vagas
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2542/2021 de //