Lei Ordinária nº 307/1996

LEI Nº 307, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1996

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE ATÉ O LIMITE DE R$ 5.182.222,00.

LEI OBSOLETA

Macapá - AP, 03 de dezembro de 1996.

ANTÔNIO ILDEGARDO GOMES DE ALENCAR

Governador em exercício

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.