Lei Ordinária nº 296/1996
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 296, DE 12 DE JULHO DE 1996
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O prédio da Biblioteca Pública do Estado do Amapá passa a ser denominado de "Biblioteca Pública Estadual Elcy Rodrigues Lacerda".
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Macapá - AP, 12 de julho de 1996.
JOÃO ALBERTO RODRIGUES CAPIBERIBE
Governador
Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.