Lei Ordinária nº 280/1996
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO AMAPÁ DA ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS DO AMAPÁ - AVA.
LEI Nº 280, DE 11 DE JUNHO DE 1996
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO AMAPÁ DA ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS DO AMAPÁ - AVA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - É reconhecida de Utilidade Pública nos termos da LEI Nº 27 , de 31 de agosto de 1992, a Associação de Voluntários do Amapá - AVA, entidade filantrópica e assistencial, com estatuto registrado sob nº 0229 do Registro Civil de Pessoas Jurídicas, sede em Macapá, Estado do Amapá, à Avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, s/nº.
Art. 2º - Esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Macapá - AP, 11 de junho de 1996.
JOÃO ALBERTO RODRIGUES CAPIBERIBE
Governador
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.