Lei Ordinária nº 2.595/2021
Denomina de Silvio Cesar Barreto Trigueiro, o prédio pertencente à Polícia Técnico-Científica - POLITEC, a ser inaugurado no Município de Santana.
LEI Nº 2.595, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
Denomina de Silvio Cesar Barreto Trigueiro, o prédio pertencente à Polícia Técnico-Científica - POLITEC, a ser inaugurado no Município de Santana.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual , sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada SILVIO CESAR BARRETO TRIGUEIRO, a sede do Núcleo da Polícia TécnicoCientífica, do Município de Santana/AP.
Art. 2º O presente projeto tem por objetivo mais do que fazer uma simples homenagem, ou tão somente realizar um reconhecimento póstumo à memória de quem se dedicou por 14 anos ao serviço público, como foi também um dos engenheiros responsáveis pela obra do núcleo do Município de Santana/AP, onde trabalhava.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.