Lei Ordinária nº 2.582/2021
Denomina de Rodovia Josmar Chaves Pinto a atual Rodovia Juscelino Kubitschek no Estado do Amapá.
LEI Nº 2.582, DE 23 DE JULHO DE 2021
Denomina de Rodovia Josmar Chaves Pinto a atual Rodovia Juscelino Kubitschek no Estado do Amapá.
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 7.474, de 03.08.2021
Autores: Deputados Jory Oeiras e Kaka Barbosa.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, o Governador sancionou tacitamente e eu, nos termos do art. 107,
§ 4º da Constituição Estadual , promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica denominada de RODOVIA JOSMAR CHAVES PINTO a atual Rodovia Juscelino Kubitschek, que interliga os municípios de Santana e Macapá, no Estado do Amapá.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de sua publicação.
Macapá - AP, 23 de julho de 2021.
Deputado KAKÁ BARBOSA
Presidente
Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.