Lei Ordinária nº 248/1995

LEI Nº 248, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1995

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE ATÉ O LIMITE DE R$ 300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI OBSOLETA

Macapá - AP, 19 de dezembro de 1995.

ANTÔNIO ILDEGARDO GOMES DE ALENCAR

Governador em exercício

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.