Lei Ordinária nº 2.392/2019
Altera dispositivo da Lei nº 1.335, de 18 de maio de 2009 e dá outras providências.
LEI Nº 2392, DE 24 DE JANEIRO DE 2019
Altera dispositivo da Lei nº 1.335 , de 18 de maio de 2009 e dá outras providências.
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6847, de 24.01.2019
Autor: Poder Executivo
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, Faço Saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual , sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 3º, da Lei nº 1.335 , de 18 de maio de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º Fica prorrogada a estrutura da Coordenadoria para o Gerenciamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, com vigência até 31.12.2022, mantido o Anexo III, da Lei nº 1.335 , de 18 de maio de 2009."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019.
Macapá - AP, 24 de janeiro de 2019.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1335/2009 de //