Estadual · Amapá
Lei Ordinária nº 2.364/2018
Altera a Lei Ordinária Estadual nº 2.200, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências.
As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência
LEI Nº 2364, DE 23 DE JULHO DE 2018
(Revogada pela Lei nº 2621 /2021) Altera a Lei Ordinária Estadual nº 2.200 , de 26 de junho de 2017, e dá outras providências.
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