Lei Ordinária nº 2.251/2017
Denomina "Raimunda de Nazaré da Silva Ramos" o Centro de Cultura Negra do Amapá (CCNA) e dá outras providências.
LEI Nº 2251, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
Denomina "Raimunda de Nazaré da Silva Ramos" o Centro de Cultura Negra do Amapá (CCNA) e dá outras providências.
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6569, de 24.11.2017
Autora: Deputada Cristina Almeida
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ. Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 107 da Constituição Estadual , sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado de "Raimunda de Nazaré da Silva Ramos" o Centro de Cultura Negra do Amapá (CCNA), localizado na Rua General Rondon, no bairro do Laguinho.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá-AP, 24 de novembro de 2017.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.