Lei Ordinária nº 212/1995
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DO ESTADO DO AMAPÁ, COM SEDE NA CIDADE DE MACAPÁ/AP.
LEI Nº 212, DE 09 DE JUNHO DE 1995
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DO ESTADO DO AMAPÁ, COM SEDE NA CIDADE DE MACAPÁ/AP.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ. Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a criar o Centro Cultural do Estado do Amapá, na cidade de Macapá.
Parágrafo Único - O Centro Cultural, a que se refere o caput deste artigo, destina-se a desenvolver atividades culturais, existentes na capital do Estado, e fomentar o fortalecimento e iniciativa à cultura, nas sedes Municipais.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Macapá - AP, 09 de junho de 1995.
JOÃO ALBERTO RODRIGUES CAPIBERIBE
Governador
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.