Lei Ordinária nº 203/1995
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DO DECRETO NORMATIVO Nº 0205, DE 22 DE OUTUBRO DE 1991.
LEI Nº 203, DE 19 DE ABRIL DE 1995
DÁ NOVA REDAÇÃO AO
ANEXO I DO DECRETO NORMATIVO Nº 0205 /1991, DE 22 DE OUTUBRO DE 1991.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O anexo I de que trata o
Art. 15 do Decreto (N) nº 0205 /1991, de 22 de outubro de 1991, passa a ter a seguinte redação:
ANEXO I
TABELA DE ESCALONAMENTO VERTICAL
1 . OFICIAIS SUPERIORES
Coronel PM..............................1000
Tenente-coronel PM.......................926
Major PM.................................859
2 . OFICIAL INTERMEDIÁRIO
Capitão PM...............................772
3 . OFICIAIS SUBALTERNOS
Primeiro Tenente PM......................667
Segundo Tenente PM.......................605
4 . PRAÇA ESPECIAL
Aspirante e Oficial PM...................544
Aluno da Escola de Formação de
Oficial PM - último ano..................400
Aluno da Escola de Formação de
Oficial PM - demais anos.................350
Aluno do Curso de Formação de
Soldado - PM..............................84
5 . PRAÇAS GRADUADAS
Subtenente PM............................531
Primeiro Sargento PM.....................476
Segundo Sargento PM......................426
Terceiro Sargento........................383
Cabo PM..................................300
6. SOLDADO PM............................203
Art. 2º - Esta Lei produzirá efeitos financeiros retroativos a partir de 1º de fevereiro de 1995, relativos a Praça Especial, nas seguintes categorias:
I - Aluno da Escola de Formação Oficial - PM - Último ano.
II - Aluno da Escola de Formação Oficial - PM demais anos.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Macapá - AP, 19 de abril de 1995.
JOÃO ALBERTO RODRIGUES CAPIBERIBE
Governador
Art. 1º
ANEXO I
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Decreto nº 205/1991 de //
Decreto Normativo nº 205/1991 de //