Texto vigenteEstadual · Amapá

Lei Ordinária nº 131/1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE ATÉ O LIMITE DE CR$379.669.071,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 131, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE ATÉ O LIMITE DE CR$379.669.071,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI OBSOLETA

Macapá - AP, 15 de dezembro de 1993.

ANNIBAL BARCELLOS

Governador

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.