Texto vigenteEstadual · Amapá
Lei Ordinária nº 114/1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE CR$8.800.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 114, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE CR$8.800.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI OBSOLETA
Macapá - AP, 09 de novembro de 1993.
ANNIBAL BARCELLOS
Governador
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.