Texto vigenteEstadual · Amapá
Lei Ordinária nº 113/1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE ATÉ O LIMITE CR$ 37.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 113, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE ATÉ O LIMITE CR$ 37.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI OBSOLETA
Macapá -AP, 09 de novembro de 1993.
ANNIBAL BARCELLOS
Governador
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.