Lei Ordinária nº 109/1993

LEI Nº 109, DE 27 DE OUTUBRO DE 1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE ATÉ O LIMITE DE CR$22.283.718,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI OBSOLETA

Macapá - AP, 27 de outubro de 1993.

ANNÍBAL BARCELLOS

Governador

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.