Texto vigenteEstadual · Amapá

Lei Ordinária nº 10/1992

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE ATÉ O LIMITE DE CR$ 666.779.102,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 10, DE 06 DE MAIO DE 1992

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE ATÉ O LIMITE DE CR$ 666.779.102,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI OBSOLETA

Macapá - AP, 06 de maio de 1992.

ANNIBAL BARCELLOS

Governador

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.