Decreto nº 994/2023

DECRETO Nº 994, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, tendo em vista o contido no Processo nº 2022.04.0934R1-AMPREV, e

Considerando a Portaria nº 0697 /2022-SEAD, publicada no Diário Oficial do Estado nº 7.724, de 03/08/2022, que concede a Progressão Funcional, passando a servidora de Professor Classe C2, Padrão 16, para Classe C2, Padrão 17 e deste para Classe C2, Padrão 18, RESOLVE:

Retificar o Decreto nº 1925 , de 07 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 7433, de 07 de junho de 2021, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

Onde se lê:

"Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição - Regra Especial Professor, com proventos integrais e com paridade, na forma da Lei, à servidora Glaucia Mendonça de Moura, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Professor, Classe "C2", Padrão 16, Matrícula nº 434361, lotada na Secretaria de Estado da Educação, pertencente ao Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá."

Leia-se:

"Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição - Regra Especial Professor, com proventos integrais e com paridade, na forma da Lei, à servidora Glaucia Mendonça de Moura, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Professor, Classe "C2", Padrão 18, Matrícula nº 434361, lotada na Secretaria de Estado da Educação, pertencente ao Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá."

CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA

Governador

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 1925/2021 de 07/06/2021