Decreto nº 917/2022
Dispõe sobre a alocação de Cargo de Direção e Assessoramento de Provimento em Comissão na Secretaria de Estado da Infraestrutura e dá outras providências.
DECRETO Nº 917, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre a alocação de Cargo de Direção e Assessoramento de Provimento em Comissão na Secretaria de Estado da Infraestrutura e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, incisos VIII - e XXV, da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei nº 0811 , de 20 de fevereiro de 2004 e Lei Complementar nº 109 , de 10 de janeiro de 2018, DECRETA:
Art. 1º Fica alocado na estrutura básica da Secretaria de Estado da Infraestrutura o cargo de Direção e Assessoramento de Provimento em Comissão de Secretário Adjunto, Código CDS-4, constante na Lei Complementar nº 109 , de 10 de janeiro de 2018.
Art. 2º A área de atuação do Secretário Adjunto será definida em ato do Secretário de Estado da Infraestrutura, de acordo com as atribuições deste Órgão.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
HASH: 2022-0224-0008-1920
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Complementar nº 109/2018 de //