Decreto nº 871/2021
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DECRETO Nº 871, DE 12 DE MARÇO DE 2021.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei nº 1.282 , de 22 de dezembro de 2008, de acordo o Decreto nº 5236 , de 30 de dezembro de 2010 - Regimento Interno do Conselho Estadual de Educação, e tendo em vista o contido no Ofício nº 310102.0008. 2194.0029/2021 GABSEPI,
RESOLVE:
Reconduzir Fabio Richard Pereira da Silva ao cargo de Conselheiro Titular do Conselho Estadual de Educação, Representante das Comunidades dos Povos Indígenas.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
HASH: 2021-0312-0005-2973
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.