Decreto nº 811/2026

DECRETO Nº 811, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, incisos VIII e XXII, da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei nº 0949 , de 23 de dezembro de 2005, tendo em vista o teor dos Processos - Protocolo Geral nº s 0041.0101.2148.0275/2025, 0041.0101.2148.0286/2025, 0041.0101.2148.0287/2025, 0041.0101.2148. 0268/2025, 0041.0101.2148.0273/2025, 0041.0101.2148.0295/2025, 0041.0101.2148.0288/2025, e

Considerando as informações prestadas pela Secretaria de Estado da Educação, bem como no Parecer do Conselho Permanente de Valorização do Profissional da Educação Básica - CPVPEB, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão Horizontal aos servidores ocupantes do cargo de Professor, pertencentes ao Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, conforme o Anexo deste Decreto, na forma estabelecida no art. 32,

§ 2º, c/c o art. 37, da Lei nº 0949 , de 23 de dezembro de 2005, com efeitos financeiros a contar da data de publicação deste ato.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA

Governador

CINTHYA NOEMIA MENDES GOMES

Secretária de Estado da Administração

ANEXO

01) Servidor: Gilmar Maués Ribeiro

Nº do Processo: 0041.0101.2148.0275/2025

Curso: Pós-Graduação Lato Sensu em Educação à Distância: Gestão e Tutoria

Cargo: Professor

Cadastro: 0032583-0-01

Progressão Horizontal - Classe C: do Nível I (Licenciatura) para o Nível II (Especialização)

02) Servidor: Hilberto Cordeiro Maciel

Nº do Processo: 0041.0101.2148.0286/2025

Curso: Pós-Graduação Lato Sensu em Especialização em EAD e Novas Tecnologias

Cargo: Professor

Cadastro: 0032277-6-01

Progressão Horizontal - Classe C: do Nível I (Licenciatura) para o Nível II (Especialização)

03) Servidor: Hilberto Cordeiro Maciel

Nº do Processo: 0041.0101.2148.0287/2025

Curso: Pós-Graduação Lato Sensu em Especialização em EAD e Novas Tecnologias

Cargo: Professor

Cadastro: 0083238-3-01

Progressão Horizontal - Classe C: do Nível I (Licenciatura) para o Nível II (Especialização)

04) Servidor: Leandro Júnior Coimbra dos Santos

Nº do Processo: 0041.0101.2148.0268/2025

Curso: Pós-Graduação Lato Sensu em Metodologia do Ensino de Filosofia e Sociologia

Cargo: Professor

Cadastro: 0088009-4-01

Progressão Horizontal - Classe C: do Nível I (Licenciatura) para o Nível II (Especialização)

05) Servidor: Mariléa Oliveira Teixeira dos Santos

Nº do Processo: 0041.0101.2148.0273/2025

Curso: Pós-Graduação Lato Sensu em Educação Especial e Inclusiva e

Neuropsicopedagogia Institucional e Clínica

Cargo: Professor

Cadastro: 0040865-4-01

Progressão Horizontal - Classe C: do Nível I (Licenciatura) para o Nível II (Especialização)

06) Servidor: Michele dos Santos Corrêa Barrozo

Nº do Processo: 0041.0101.2148.0295/2025

Curso: Especialização em Neuropsicopedagogia Clínica e Institucional

Cargo: Professor

Cadastro: 0086058-1-01

Progressão Horizontal - Classe C: do Nível I (Licenciatura) para o Nível II (Especialização)

07) Servidor: Silvia Letícia Dias da Silva

Nº do Processo: 0041.0101.2148.0288/2025

Curso: Pós-Graduação Lato Sensu em Metodologia de Ensino de História

Cargo: Professor

Cadastro: 0116541-0-01

Progressão Horizontal - Classe C: do Nível I (Licenciatura) para o Nível II (Especialização)