Decreto nº 804/2021
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DECRETO Nº 804, DE 10 DE MARÇO DE 2021.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, incisos VIII e XXII, da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei nº 949 , de 23 de dezembro de 2005, tendo em vista o teor dos Processos - Protocolo Geral nº s 0041.0101.2149.0073/2020, 0041.0101.2149.0079/2020, 0041.0101.2149.008/2020, 0041.0101.2149. 0083/2020, 0041.0101.2149.0086/2020, 0041.0101.2149.0089/2020, 0041.0101.2149.0091/2020, 0041.0101.2149.0094/2020, 0041.0101.2149. 0096/2020, e
Considerando as informações prestadas pela Secretaria de Estado da Educação, bem como no Parecer do Conselho Permanente de Valorização do Profissional da Educação Básica - CPVPEB,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Progressão Horizontal aos servidores ocupantes do cargo de Professor, pertencente ao Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, conforme o Anexo deste Decreto, na forma estabelecida no art. 32,
§ 2º, c/c o art. 37, da Lei nº 949 , de 23 de dezembro de 2005, com efeitos financeiros a contar de 01 de julho de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
SUELEM AMORAS TÁVORA FURTADO
Secretária de Estado da Administração
ANEXO
1) Servidor: Alcileide Nunes de Moraes
Nº do Processo: 0041.0101.2149.0073/2020
Curso: Pós-Graduação Lato Sensu em Metodologia do
Ensino Religioso
Cargo: Professor
Cadastro: 0086350-5-01
Progressão Horizontal Classe C: do Nível I (Licenciatura)
para o Nível II (Especialização)
2) Servidor: Eduardo Martins da Costa
Nº do Processo: 0041.0101.2149.0079/2020
Curso: Especialização em Educação Especial e Inclusiva
Cargo: Professor
Cadastro: 0112245-2-01
Progressão Horizontal Classe C: do Nível I (Licenciatura)
para o Nível II (Especialização)
3) Servidor: Fabíola Nayana Penafort Gonçalves
Nº do Processo: 0041.0101.2149.008/2020
Curso: Pós-Graduação Lato Sensu em Metodologia de
Ensino de Filosofia e Sociologia
Cargo: Professor
Cadastro: 0086528-1-01
Progressão Horizontal Classe C: do Nível I (Licenciatura)
para o Nível II (Especialização)
4) Servidor: Gelva de Souza França
Nº do Processo: 0041.0101.2149.0083/2020
Curso: Especialização em Educação Especial
Cargo: Professor
Cadastro: 0111014-4-01
Progressão Horizontal Classe C: do Nível I (Licenciatura)
para o Nível II (Especialização)
5) Servidor: Glenda Michelle Nunes Farias
Nº do Processo: 0041.0101.2149.0086/2020
Curso: Especialização em Educação Especial e Inclusiva
Cargo: Professor
Cadastro: 0094987-6-01
Progressão Horizontal Classe C: do Nível I (Licenciatura)
para o Nível II (Especialização)
6) Servidor: Leidilene Alves de Oliveira
Nº do Processo: 0041.0101.2149.0089/2020
Curso: Especialização em Língua Portuguesa e Literatura
Cargo: Professor
Cadastro: 0110658-9-01
Progressão Horizontal Classe C: do Nível I (Licenciatura)
para o Nível II (Especialização)
7) Servidor: Maria de Nazaré Borges de Carvalho
Nº do Processo: 0041.0101.2149.0091/2020
Curso: Especialização em Psicopedagogia Institucional e
Clínica
Cargo: Professor
Cadastro: 0032117-6-01
Progressão Horizontal Classe C: do Nível I (Licenciatura)
para o Nível II (Especialização)
8) Servidor: Maria Helena de Matos Ricardino
Nº do Processo: 0041.0101.2149.0094/2020
Curso: Especialização em Gestão e Docência no Ensino
Superior
Cargo: Professor
Cadastro: 0041710-6-01
Progressão Horizontal Classe C: do Nível I (Licenciatura)
para o Nível II (Especialização)
9) Servidor: Sueli Peres de Sousa Silva
Nº do Processo: 0041.0101.2149.0096/2020
Curso: Especialização em Gestão e Docência no Ensino
Superior
Cargo: Professor
Cadastro: 0097416-1-01
Progressão Horizontal Classe C: do Nível I (Licenciatura)
para o Nível II (Especialização)
HASH: 2021-0310-0005-2661
Art. 1º
Art. 2º
ANEXO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.