Decreto nº 800/2021

DECRETO Nº 800, DE 10 DE MARÇO DE 2021.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, incisos VIII e XXII, da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei nº 949 , de 23 de dezembro de 2005, tendo em vista o teor dos Processos - Protocolo Geral nº s 0041.0101.2149.0020/2020, 0041.0101.2149.0021/2020, 0041.0101.2147.0029/2020, 0041.0101.2149. 0022/2020, 0041.0101.2147.0027/2020, 0041.0101.2149.0012/2020, 0041.0101.2147.0010/2020, 0041.0101.2145.0002/2020, 0041.0101.2149. 0005/2020, e

Considerando as informações prestadas pela Secretaria de Estado da Educação, bem como no Parecer do Conselho Permanente de Valorização do Profissional da Educação Básica - CPVPEB,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão Horizontal aos servidores ocupantes do cargo de Professor, pertencentes ao Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, conforme o Anexo deste Decreto, na forma estabelecida no art. 32,

§ 2º, c/c o art. 37, da Lei nº 949 , de 23 de dezembro de 2005, com efeitos financeiros a contar de 1º de julho de 2020.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

SUELEM AMORAS TÁVORA FURTADO

Secretária de Estado da Administração

ANEXO

1) Servidor: Aucileia Viana Monteiro

Nº do Processo: 0041.0101.2149.0020/2020

Curso: Licenciatura em Pedagogia

Cargo: Professor

Cadastro: 0088119-8-01

Progressão Horizontal Classe A: do Nível I (Magistério)

para o Nível II (Licenciatura)

2) Servidor: Aurilivia Gomes Furtado

Nº do Processo: 0041.0101.2149.0021/2020

Curso: Licenciatura em História

Cargo: Professor

Cadastro: 0090821-5-01

Progressão Horizontal Classe A: do Nível I (Magistério) para o Nível II (Licenciatura)

3) Servidor: Iranice Nascimento de Sousa

Nº do Processo: 0041.0101.2147.0029/2020

Curso: Licenciatura em Pedagogia

Cargo: Professor

Cadastro: 0031603-2-01

Progressão Horizontal Classe A: do Nível I (Magistério)

para o Nível II (Licenciatura)

4) Servidor: Israel Cardoso Carneiro

Nº do Processo: 0041.0101.2149.0022/2020

Curso: Licenciatura em Música

Cargo: Professor

Cadastro: 0035695-6-01

Progressão Horizontal Classe A: do Nível I (Magistério)

para o Nível II (Licenciatura)

5) Servidor: Josielma Cruz Garcia

Nº do Processo: 0041.0101.2147.0027/2020

Curso: Licenciatura em Letras - Libras - Português

Cargo: Professor

Cadastro: 0093795-9-01

Progressão Horizontal Classe A: do Nível II (Licenciatura)

para o Nível III (Especialização)

6) Servidor: Mônica Gisele da Silva Nascimento

Nº do Processo: 0041.0101.2149.0012/2020

Curso: Licenciatura em Letras - Libras

Cargo: Professor

Cadastro: 0087620-8-01

Progressão Horizontal Classe A: do Nível I (Magistério)

para o Nível II (Licenciatura)

7) Servidor: Nivaldo Cambraia Alves

Nº do Processo: 0041.0101.2147.0010/2020

Curso: Formação Pedagógica em Informática

Cargo: Professor

Cadastro: 0086251-7-01

Progressão Horizontal Classe A: do Nível I (Magistério)

para o Nível II (Licenciatura)

8) Servidor: Oseas da Silva Nascimento

Nº do Processo: 0041.0101.2145.0002/2020

Curso: Licenciatura em Educação Física

Cargo: Professor

Cadastro: 0085425-5-01

Progressão Horizontal Classe A: do Nível I (Magistério)

para o Nível II (Licenciatura)

9) Servidor: Selma dos Santos de Oliveira

Nº do Processo: 0041.0101.2149.0005/2020

Curso: Licenciatura em Letras

Cargo: Professor

Cadastro: 0086013-1-01

Progressão Horizontal Classe A: do Nível I (Magistério)

para o Nível II (Licenciatura)

HASH: 2021-0310-0005-2671

Art. 1º

Art. 2º

ANEXO

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.