Decreto nº 7.395/2024
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.102.490,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 7.395, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.102.490,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas através do inciso VIII, do art. 119, da Constituição Estadual e do art. 7º, da Lei nº 3.003 , de 02 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2024, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 18.102.490,00 (dezoito milhões e cento e dois mil e quatrocentos e noventa reais), destinado ao reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, conforme anexo I constante do presente Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrem de Anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto, na forma do inciso III,
§ 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 /64.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá-AP, 04 de novembro de 2024.
ANTÔNIO PINHEIRO TELES JÚNIOR
Governador - Em Exercício
LÍNIKEK GABRIEL LIMA DA SILVA
Secretário de Estado do Planejamento - em exercício
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO
Em R$ 1,00
UO/ Programa de Trabalho Id. Uso Fonte Nat. da Despesa MUNICÍPIO Emenda Parlamentar Valor
13203 - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO AMAPÁ 2.000
04.122. 0002. 2513 - REALIZAR A MANUTENÇÃO E ROTINAS ADMINISTRATIVAS 2.000
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 2.000
24101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO 87.000
11.122. 0006. 2084 - MANUTENÇÃO DA SETE E SUAS UNIDADES DE APOIO 87.000
0 501 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 87.000
28101 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 3.047.080
12.122. 0006. 2054 - REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E SERVIDORES ADMINISTRATIVOS. 1.600.000
0 500 3190 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 1.600.000
12.361. 0020. 2211 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL. 900.000
0 500 3350 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 900.000
12.361. 0020. 2211 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL. 347.080
0 550 4450 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 347.080
12.362. 0020. 2222 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO PARCIAL E DE TEMPO INTEGRAL. 200.000
0 500 3350 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 200.000
30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 11.293.800
10.126. 0013. 2364 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DA SAÚDE 1.500.000
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 1.500.000
10.126. 0013. 2364 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DA SAÚDE 9.050.000
0 600 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 9.050.000
10.302. 0013. 2361 - REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DO SUS 706.300
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 706.300
10.302. 0102. 2446 - HOSPITAL DE CLÍNICAS DR. ALBERTO LIMA - HCAL 37.500
0 605 3360 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 37.500
33101 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA 300.000
06.181. 0046. 2273 - REALIZAR A INTEGRAÇÃO DAS UNIDADES DE INTELIGÊNCIA DA SEJUSP 300.000
0 500 4490 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 300.000
33303 - FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 1.291.000
06.181. 0046. 2255 - APOIAR INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL-FISPDS 816.000
0 713 4490 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 816.000
06.181. 0046. 2255 - APOIAR INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL-FISPDS 475.000
0 713 4490 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 475.000
38101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA 200.000
13.392. 0059. 2202 - PROMOVER OS PROJETOS E PRODUÇÕES/EVENTOS DA CULTURA POPULAR/TRADICIONAIS DO ESTADO DO AMAPÁ. 200.000
0 500 3340 160000 - Amapá 2024.I0494 - Zeneide Costa 200.000
55101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.631.610
08.244. 0091. 2400 - REALIZAR ATENDIMENTO DE CRIANÇAS NA AÇÃO "CRIANÇA NUTRIDA" 1.631.610
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 1.631.610
55301 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 250.000
08.244. 0077. 2345 - APOIAR A REDE SÓCIO ASSISTENCIAL - SUAS 250.000
0 500 3350 160000 - Amapá 2024.I0493 - Diogo Senior 250.000
ANEXO II - ANULAÇÃO
Em R$ 1,00
UO/ Programa de Trabalho Id. Uso Fonte Nat. da Despesa MUNICÍPIO Emenda Parlamentar Valor
13203 - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO AMAPÁ 2.000
04.128. 0099. 2514 - CAPACITAR DOS AGENTES PÚBLICOS 2.000
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 2.000
24101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO 87.000
11.122. 0006. 2084 - MANUTENÇÃO DA SETE E SUAS UNIDADES DE APOIO 87.000
0 501 4490 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 87.000
28101 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 3.047.080
08.243. 0051. 2207 - REALIZAR INICIATIVAS DE ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL AO ESTUDANTE 600.000
0 500 3350 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 600.000
12.122. 0006. 2049 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO 500.000
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 500.000
12.361. 0020. 2211 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL. 347.080
0 550 4450 160010 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 347.080
12.361. 0020. 2227 - CAPACITAR PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.000.000
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 1.000.000
12.362. 0020. 2229 - CAPACITAR PROFISSIONAIS DO ENSINO MÉDIO 600.000
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 600.000
30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 11.293.800
10.302. 0013. 2361 - REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DO SUS 1.286.300
0 500 3350 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 1.286.300
10.302. 0013. 2361 - REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DO SUS 2.000.000
0 600 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 2.000.000
10.302. 0013. 2361 - REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DO SUS 37.500
0 605 3350 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 37.500
10.302. 0102. 2444 - HOSPITAL DA MULHER MÃE LUZIA - HMML 110.000
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 110.000
10.302. 0102. 2444 - HOSPITAL DA MULHER MÃE LUZIA - HMML 1.500.000
0 600 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 1.500.000
10.302. 0102. 2445 - HOSPITAL GERAL COM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - HE 2.550.000
0 600 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 2.550.000
10.302. 0102. 2447 - HOSPITAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - HCA 200.000
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 200.000
10.302. 0102. 2447 - HOSPITAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - HCA 1.000.000
0 600 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 1.000.000
10.302. 0102. 2450 - HOSPITAL ESTADUAL DE LARANJAL DO JARI - HELJ 110.000
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 110.000
10.302. 0102. 2450 - HOSPITAL ESTADUAL DE LARANJAL DO JARI - HELJ 2.000.000
0 600 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 2.000.000
10.302. 0102. 2454 - SERVIÇO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 200.000
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 200.000
10.303. 0013. 2359 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ESPECIALIZADA 300.000
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 300.000
33101 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA 300.000
06.181. 0046. 2273 - REALIZAR A INTEGRAÇÃO DAS UNIDADES DE INTELIGÊNCIA DA SEJUSP 300.000
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 300.000
33201 - INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO AMAPÁ 250.000
14.122. 0006. 2259 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON 130.000
0 500 3390 160000 - Amapá 2024.I0115 - Diogo Senior 130.000
14.122. 0006. 2259 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON 120.000
0 500 4490 160000 - Amapá 2024.I0116 - Diogo Senior 120.000
33303 - FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 1.291.000
06.181. 0046. 2255 - APOIAR INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL-FISPDS 380.000
0 713 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 380.000
06.181. 0046. 2275 - APOIO À VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA-VPSP 436.000
0 713 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 436.000
06.181. 0046. 2275 - APOIO À VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA-VPSP 475.000
0 713 4490 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 475.000
38101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA 200.000
13.392. 0059. 2202 - PROMOVER OS PROJETOS E PRODUÇÕES/EVENTOS DA CULTURA POPULAR/TRADICIONAIS DO ESTADO DO AMAPÁ. 200.000
0 500 3341 160040 - Mazagão 2024.I0152 - Zeneide Costa 200.000
55101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.631.610
08.244. 0091. 2393 - APOIAR ENTIDADES NA AÇÃO "BANCO DE ALIMENTOS" 931.610
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 931.610
08.244. 0091. 2394 - REALIZAR A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS NA AÇÃO "COZINHA COMUNITÁRIA" 200.000
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 200.000
08.244. 0091. 2395 - REALIZAR A QUALIFICAÇÃO NA AÇÃO "EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL" 500.000
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 500.000
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.