Texto vigenteEstadual · Amapá
Decreto nº 73/2023
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DECRETO Nº 73, DE 06 DE JANEIRO DE 2023.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, RESOLVE:
Tornar sem efeito o Decreto nº 0060 , de 05 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 7827, de 05 de janeiro de 2023, que exonerou José dos Santos Oliveira do cargo em comissão de Secretário Adjunto, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA
Governador
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 60/2023 de //