Texto vigenteEstadual · Amapá

Decreto nº 7.203/2025

Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 6026, de 22 de maio de 2025.

DECRETO Nº 7.203, DE 16 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 6026 , de 22 de maio de 2025.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso VIII, da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o contido no Ofício nº 060101.0077.0247.2107/2025 CASA-CIVIL, DECRETA:

Art. 1º O art. 2º., do Decreto nº 6026 , de 22 de maio de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 2º ...

...

VIII - Secretaria de Estado da Administração - SEAD."

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA

Governador

Art. 1º

Art. 2º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 6026/2025 de 22/05/2025