Decreto nº 6.843/2024
Altera os membros da Comissão do Concurso representantes da Secretaria de Estado da Administração - SEAD, de que trata o Decreto nº 0998, de 03 de março de 2022 e suas alterações, e dá outras providências.
DECRETO Nº 6.843, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024
Altera os membros da Comissão do Concurso representantes da Secretaria de Estado da Administração - SEAD, de que trata o Decreto nº 0998 , de 03 de março de 2022 e suas alterações, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, tendo em vista o contido no Processo nº 0007.0053.0296.0014/2024 - NDP/SEAD, e;
Considerando a necessidade de alterar os representantes da Secretaria de Estado de Administração - SEAD, membros da Comissão do Concurso da PCA 2022, objetivando a formação de Cadastro Reserva para os cargos de Perito Criminal, Perito Odontolegista, Papiloscopista, Técnico Pericial e Auxiliar Técnico Pericial;
Considerando, ainda, que os membros substituídos atuaram na Comissão de forma regular, devidamente nomeados pelo Decreto nº 0998 , de 03 de março de 2022 e suas alterações, restando juridicamente válidos os atos praticados pelos mesmos, RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o artigo 2º, do Decreto 0998 , de 03 de março de 2022 e suas alterações, passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º A comissão será composta pelos Órgãos abaixo relacionados, na pessoa de seus representantes, sob a presidência do primeiro:
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD
Cinthya Noemia Mendes Gomes Xirlene do Socorro da Costa Cesar Santos da Costa Ronny Anderson Barbosa Carneiro Adiel Vitória Fagundes POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO AMAPÁ - POLITEC Cesar Augusto Queiroz Nascimento Janaina de Almeida Pereira
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE
Marcelo Ramos Alves Rodrigo Marques Pimentel"
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA
Governador
Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 998/2022 de 03/03/2022