Decreto nº 6.842/2024

DECRETO Nº 6.842, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024

Altera os membros da Comissão do Concurso Público do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá - IAPEN 2018, de que trata o Decreto nº 1154 , de 17 de abril de 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, tendo em vista o contido no Processo nº 0007.0053.0296.0009/2024 - NDP/SEAD, e;

Considerando a necessidade de alterar os representantes da Secretaria de Estado da Administração - SEAD, membros da Comissão do Concurso Público do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá - IAPEN 2018;

Considerando, ainda, que os membros substituídos atuaram na Comissão de forma regular, devidamente nomeados pelo Decreto nº 1154 , de 17 de abril de 2018 e suas alterações, restando juridicamente válidos os atos praticados pelos mesmos, DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a redação do Decreto nº 1154 , de 17 de abril de 2018 e suas alterações, passando a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º A comissão será composta pelos Órgãos abaixo relacionados, na pessoa de seus representantes, sob a presidência do primeiro:

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD

Cinthya Noemia Mendes Gomes Xirlene do Socorro da Costa Flávia Souto Nogueira Fabio Carvalho Verzola Karina da Conceição da Silva INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ - IAPEN Maria Eunice da Silva e Silva Emerson do Nascimento Silva

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE

Alexandre Martins Sampaio Thiago Lima Albuquerque"

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA

Governador

Art. 1º

Art. 2º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 1154/2018 de //