Decreto nº 6.769/2024

DECRETO Nº 6.769, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

Altera os membros da Comissão do Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação - SEED 2022, de que trata o Decreto nº 0995 , 03 de março de 2022 e suas alterações.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, tendo em vista o contido no Processo nº 0007.0053.0296.0011/2024 - NDP/SEAD, e;

Considerando a necessidade de alterar os representantes da Secretaria de Estado da Administração e Secretaria de Estado da Educação, membros da Comissão do Concurso Público SEED 2022, para os cargos de Professor, Pedagogo, Tradutor, Intérprete de Libras - Língua Portuguesa e Cuidador;

Considerando, ainda, que os membros atuaram na Comissão de forma regular, devidamente nomeados pelo Decreto nº 0995 , de 03 de março de 2022 e suas alterações, restando juridicamente válidos os atos praticados pelos mesmos, DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a redação do art. 2º, do Decreto nº 0995 , de 03 de março de 2022 e suas alterações, passando a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º A comissão será composta pelos Órgãos abaixo relacionados, na pessoa de seus representantes, sob a presidência do primeiro:

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD

Cinthya Noemia Mendes Gomes

Xirlene do Socorro da Costa

Ronny Anderson Barbosa Carneiro

Raquel da Silva Costa

Dinaldo Pereira da Trindade

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEED

Andreia Roberta Marques Viana

Rita de Cassia da Silveira de Souza

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE

Jeane Alessandra Teles Martins Paiva

Raul Akeyb Custódio Silva"

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA

Governador

Art. 1º

Art. 2º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 995/2022 de 03/03/2022