Decreto nº 6.768/2024

DECRETO Nº 6.768, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

Altera os membros da Comissão do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá - CBMAP, de que trata o Decreto nº 4841 , de 28 de dezembro de 2021 e suas alterações, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, tendo em vista o contido no Processo nº 0007.0053.0296.0007/2024 - NDP/SEAD, e;

Considerando a necessidade de alterar os representantes da Secretaria de Estado da Administração e do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá, membros da Comissão do Concurso para o cargo de Soldado do Quadro de Praças Combatentes do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá (Soldado - QPCBM);

Considerando, ainda, que os membros substituídos atuaram na Comissão de formar regular, devidamente nomeados pelo Decreto nº 4841 , de 28 de dezembro de 2021 e suas alterações, restando juridicamente válidos os atos praticados pelos mesmos, DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a redação do art. 2º do Decreto 4841 , de 28 de dezembro de 2021 e suas alterações, passando a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º A comissão será composta pelos Órgãos abaixo relacionados, na pessoa de seus representantes, sob a presidência do primeiro:

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD

Cinthya Noemia Mendes Gomes

Fabio Carvalho Verzola

Flávia Souto Nogueira

Dinaldo Pereira da Trindade

CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO AMAPÁ - CBMAP

CEL BM Sandro Olímpio da Silva Bomfim

TEN CEL BM José Marcelo Coelho Guedes

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE

Wellington Bringel de Almeida

Alexandre Martins Sampaio"

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA

Governador

Art. 1º

Art. 2º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 4841/2021 de 28/12/2021