Decreto nº 6.766/2024

DECRETO Nº 6.766, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

Altera os membros da Comissão do Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação - SEED, de que trata o Decreto nº 2417 , de 17 de maio de 2022.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, tendo em vista o contido no Processo nº 0007.0053.0296.0010/2024 - NDP/SEAD, e;

Considerando a necessidade de alterar os representantes da Secretaria de Estado da Administração - SEAD e da Secretaria de Estado da Educação - SEED, membros da Comissão do Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação - SEED, para os cargos de Especialista em Educação, Auxiliar Educacional e Analista Educacional;

Considerando, ainda, que os membros substituídos atuaram na Comissão de forma regular, devidamente nomeados pelo Decreto nº 2417 , de 17 de maio de 2022 e suas alterações, restando juridicamente válidos os atos praticados pelos mesmos, DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a redação do Decreto nº 2417 , de 17 de maio de 2022 e suas alterações, passando a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º A comissão será composta pelos Órgãos abaixo relacionados, na pessoa de seus representantes, sob a presidência do primeiro:

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD

Cinthya Noemia Mendes Gomes

Xirlene do Socorro da Costa

Karina da Conceição da Silva

Ronny Anderson Barbosa Carneiro

Dinaldo Pereira da Trindade

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEED

Andreia Roberta Marques Viana

Rita de Cássia da Silveira de Souza

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE

Thiago Lopes Ribeiro Leão"

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA

Governador

Art. 1º

Art. 2º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 2417/2022 de 17/05/2022