Decreto nº 672/2023

DECRETO Nº 672, DE 31 DE JANEIRO DE 2023.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, RESOLVE:

Retificar o Decreto nº 0603 , de 30 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 7.846, de 30 de janeiro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte alteração: Onde se lê:

"Nomear Amanda Tayná Ferreira da Silva para exercer o cargo em comissão de Responsável Técnico Nível IV - Assessor Especial/Gabinete, Código CDS-4, da Procuradoria-Geral do Estado, a contar de 04 de janeiro de 2023."

Leia-se:

"Art. 1º Nomear a SD QPPMC Amanda Tayná Ferreira da Silva para exercer o cargo em comissão de Responsável Técnico Nível IV - Assessor Especial/Gabinete, Código CDS-4, da Procuradoria-Geral do Estado, a contar de 04 de janeiro de 2023.

Art. 2º As atividades desempenhadas por servidores militares na Procuradoria-Geral do Estado, serão equiparadas às de natureza militar, de acordo com os termos do Decreto nº 2306 , de 21 de junho de 2018, c/c o art. 4º,

§ 9º, da Lei Complementar nº 109 , de 10 de janeiro de 2018.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação."

CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA

Governador

Art. 2º

Art. 3º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 603/2023 de //