Decreto nº 6.685/2024
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.996.500,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 6.685, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.996.500,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas através do inciso VIII, do art. 119, da Constituição Estadual e do art. 7º, da Lei nº 3.003 , de 02 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2024, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 6.996.500,00(seis milhões e novecentos e noventa e seis mil e quinhentos reais), destinado ao reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, conforme anexo I constante do presente Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrem à conta de Convênios, firmado entre o Governo do Estado do Amapá e outras entidades, na forma do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 /64.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA
Governador
LUCAS ABRAHÃO ROSA CEZÁRIO DE ALMEIDA
Secretário de Estado do Planejamento
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO
Em R$ 1,00
UO/ Programa de Trabalho Id. Uso Fonte Nat. da Despesa MUNICÍPIO Emenda Parlamentar Valor
13203 - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO AMAPÁ 4.036.000
04.122. 0002. 2513 - REALIZAR A MANUTENÇÃO E ROTINAS ADMINISTRATIVAS 3.736.000
0 706 4450 160000 - Amapá 2024.IE0469 - PROFESSORA GORETH 3.000.000
0 706 4490 160000 - Amapá 2024.IE0452 - PROFESSORA GORETH 736.000
04.128. 0099. 2515 - REALIZAR CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO PARA SERVIDORES (AS) ESTADUIAIS 300.000
0 706 3390 160000 - Amapá 2024.IE0453 - PROFESSORA GORETH 300.000
23101 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL 2.960.500
20.606. 0014. 2037 - REALIZAR COOPERAÇÃO TÉCNICA À AÇÕES DE CONHECIMENTOS VOLTADOS PARA O SETOR AGROPECUÁRIO 2.960.500
0 700 4490 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 2.960.500
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.