Decreto nº 6.145/2024

DECRETO Nº 6.145, DE 19 DE AGOSTO DE 2024.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o contido no Processo nº 130101.0068.1038.4063/2024, RESOLVE:

Retificar o Decreto nº 0187 , de 14 de janeiro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 6119, de 14 de janeiro de 2016, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

Onde se lê:

"a contar de 15 de janeiro de 2016."

Leia-se:

"a contar de 01 de março de 2015."

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA

Governador

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 187/2016 de //