Decreto nº 5.353/2024

DECRETO Nº 5.353, DE 05 DE JULHO DE 2024.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o contido no Ofício nº 310201.0076.2296.0669/ 2024 GAB-FCRIA, RESOLVE:

Tornar sem efeito os Decretos nº s 5037 e 5038 , de 24 de junho de 2024, publicados no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 8190, de 24 de junho de 2024.

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA

Governador

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 5037/2024 de //

Decreto nº 5038/2024 de //