Texto vigenteEstadual · Amapá

Decreto nº 532/2022

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DECRETO Nº 532, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o contido no Processo nº 0043.0199.2319.0001/2021, RESOLVE:

Declarar vago o cargo de Provimento Efetivo de Agente de Polícia, Matrícula nº 0967348-2-01, ocupado pelo servidor João Flavio de Magalhães Ribeiro, integrante do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, lotado na Delegacia Geral de Polícia Civil - DGPC, a contar de 22 de dezembro de 2021, na forma estabelecida no artigo 43, inciso IX, da Lei nº 0066 , de 03 de maio de 1993.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

HASH: 2022-0202-0008-0275

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