Texto vigenteEstadual · Amapá
Decreto nº 5.269/2024
Dispõe sobre o Regulamento da Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS, e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.269, DE 03 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre o Regulamento da Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS, e dá outras providências.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.