Decreto nº 5.216/2024

DECRETO Nº 5.216, DE 01 DE JULHO DE 2024.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, RESOLVE:

Tornar sem efeito o Decreto nº 4848 , de 12 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 8182, de 12 de junho de 2024, que nomeou Fábio da Silva Fonseca para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade/Unidade de Convênios Federais/Núcleo de Prestação de Contas de Convênios/Coordenadoria de Finanças e Contabilidade, da Secretaria de Estado da Educação.

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA

Governador

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 4848/2024 de //