Decreto nº 5.181/2026

DECRETO Nº 5.181, DE 09 DE JULHO DE 2026.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o contido no Processo nº 0006.2658.1407.0157/ 2026 - PROTOCOLO/CASA CIVIL, RESOLVE:

Retificar o Decreto nº 4412, de 22 de junho de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 8.680, de 22 de junho de 2026, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

Onde se lê:

"a contar de 02 de junho de 2026"

Leia-se:

"a contar de 01 de maio de 2026"

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA

Governador