Decreto nº 5.066/2026

DECRETO Nº 5.066, DE 08 DE JULHO DE 2026.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, tendo em vista o contido no Processo nº 2022.01.0920P-AMPREV, e

Considerando Diligência Tribunal de Contas do Estado do Amapá nº 202600822/2026 - para retificação da data dos efeitos retroativos da aposentadoria compulsória do Srº Olgario Américo de Souza, RESOLVE:

Retificar o Decreto nº 4703, de 16 de maio de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 7.919, de 16 de maio de 2023, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

Onde se lê:

"Art. 1º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação."

Leia-se:

"Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar da data de 06/10/2015."

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA

Governador