Decreto nº 4.955/2022
Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 2028, de 25 de abril de 2022
DECRETO Nº 4.955, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 2028 , de 25 de abril de 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XV, da Constituição do Estado do Amapá, e;
Considerando a necessidade de se retificar o Decreto em questão, que concede Reserva Remunerada, "EXOFFÍCIO", ao TEN CEL QOPMC Edmilson Alves de Matos, pertencente à Polícia Militar do Estado do Amapá, RESOLVE:
Art. 1º Retificar o Decreto nº 2028 , de 25 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 7.653, de 25 de abril de 2022, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
Onde se lê:
"Art. 1º Fica transferido para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, "EX-OFFÍCIO", o TEN CEL QOPMC Edmilson Alves de Matos, pertencente ao Quadro do Estado do Amapá, nos termos do art. 42, da Constituição Federal, c/c os arts. 53, §§ 1º, 2º e 3º, inciso IX; 113, inciso I e 114, inciso II, da Lei Complementar nº 0084 , de 07 de abril de 2014 (Estatuto dos Militares do Estado do Amapá), e os arts. 19, inciso II e 22, inciso V, da Lei nº 1.813 , de 07 de abril de 2014."
Leia-se:
"Art. 1º Fica transferido para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, "EX-OFFÍCIO", o TEN CEL QOPMC Edmilson Alves de Matos, pertencente ao Quadro do Estado do Amapá, nos termos do art. 42, da Constituição Federal, c/c os arts. 53, §§ 1º, 2º e 3º, inciso IX; 113, inciso II e 115, inciso V, todos da Lei Complementar nº 0084 , de 07 de abril de 2014 (Estatuto dos Militares do Estado do Amapá), e os arts. 19, inciso II e 22, inciso V, da Lei nº 1.813 , de 07 de abril de 2014."
Art. 2º Revoga-se o Decreto nº 3698 , de 12 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 7.731, de 12 de agosto de 2022.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
HASH: 2022-1121-0011-1003
Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2028/2022 de //
Decreto nº 3698/2022 de 12/08/2022