Decreto nº 483/2026

DECRETO Nº 483, DE 23 DE JANEIRO DE 2026.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, incisos VIII e XXII, da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei nº 0949 , de 23 de dezembro de 2005, tendo em vista o teor dos Processos-Protocolo Geral nº s 0041.0101.2148.0207/2025, 0041.0101.2148.0247/2025, 0041.0101.2148.0230/2025, 0041.0101.2148. 0236/2025, 0041.0101.2148.0261/2025, 0041.0101.2148.0267/2025, 0041.0101.2148.0259/2025, e;

Considerando as informações prestadas pela Secretaria de Estado da Educação, bem como no Parecer do Conselho Permanente de Valorização do Profissional da Educação Básica - CPVPEB, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão Horizontal aos servidores ocupantes do cargo de Professor, pertencentes ao Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, conforme o Anexo deste Decreto, na forma estabelecida no art. 32,

§ 2º, c/c o art. 37, da Lei nº 0949 , de 23 de dezembro de 2005, com efeitos financeiros a contar da data da publicação deste ato.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA

Governador

CINTHYA NOEMIA MENDES GOMES

Secretária de Estado da Administração

ANEXO

01) Servidor: Aylla Monise Ferreira da Silva

Nº do Processo: 0041.0101.2148.0207/2025

Curso: Mestrado em Educação

Cargo: Professor

Cadastro: 0110402-0-01

Progressão Horizontal-Classe C: do Nível II (Especialização) para Nível III (Mestrado)

02) Servidor: Daniella Ramos da Trindade

Nº do Processo: 0041.0101.2148.0247/2025

Curso: Mestrado em Letras

Cargo: Professor

Cadastro: 0116506-2-01

Progressão Horizontal-Classe C: do Nível II (Especialização) para Nível III (Mestrado)

03) Servidor: Elda Maria Leal Vieira

Nº do Processo: 0041.0101.2148.0230/2025

Curso: Mestrado Profissional em Planejamento e Políticas Públicas

Cargo: Professor

Cadastro: 0031834-5-01

Progressão Horizontal-Classe C: do Nível II (Especialização) para Nível III (Mestrado)

04) Servidor: Meg Briane da Silva Fonseca

Nº do Processo: 0041.0101.2148.0236/2025

Curso: Mestrado em Geografia

Cargo: Professor

Cadastro: 0088843-5-01

Progressão Horizontal-Classe C: do Nível II (Especialização) para Nível III (Mestrado)

05) Servidor: Norberto Souza Costa

Nº do Processo: 0041.0101.2148.0261/2025

Curso: Mestrado em Ciências Farmacêuticas

Cargo: Professor

Cadastro: 0085207-4-01

Progressão Horizontal-Classe C: do Nível II (Especialização) para Nível III (Mestrado)

06) Servidor: Selma das Graças dos Santos Costa

Nº do Processo: 0041.0101.2148.0267/2025

Curso: Mestrado Profissional em Teologia

Cargo: Professor

Cadastro: 0085339-9-01

Progressão Horizontal-Classe C: do Nível II (Especialização) para Nível III (Mestrado)

07) Servidor: Tatiana Jácome Tork

Nº do Processo: 0041.0101.2148.0259/2025

Curso: Mestrado em Letras

Cargo: Professor

Cadastro: 0089144-4-01

Progressão Horizontal-Classe C: do Nível II (Especialização) para Nível III (Mestrado)