Decreto nº 463/2021

DECRETO Nº 463, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021.

--

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei nº 1.774 , de 17 de outubro de 2013, Regulamentada pelo Decreto nº 6483 , de 19/11/13, e tendo em vista o contido no Ofício nº 140101.0008.2582.0114/2021 GABINETE - SEFAZ,

RESOLVE:

Exonerar, a pedido, Nelma de Souza Maciel da função comissionada de Responsável por Atividade Nível I/Núcleo de Conta Corrente Fiscal/Coordenadoria de Arrecadação, Código CDI-1, da Secretaria de Estado da Fazenda.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.